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• copiar, reproduzir, duplicar ou armazenar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo;

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O descumprimento deste termo poderá ensejar a adoção de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, nas esferas cível e criminal, inclusive pela prática do crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184 do Código Penal, sem prejuízo da obrigação de cessar imediatamente a utilização indevida do conteúdo, reparar integralmente os danos materiais e morais causados, ressarcir perdas e danos, lucros cessantes, custas processuais e honorários advocatícios, na forma da legislação aplicável.